CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:15 - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 354, DE 24/08/1978
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 336 DE 18/07/78, REAJUSTANDO AS TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TAXI DO MUNICÍPIO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 370, de 22.02.1979)
DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 19/12/1978
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO F.P.M., NO VALOR DE CR$ 6.000,10 (SEIS MIL CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 645, DE 28/07/1986
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 664, de 24.11.1986)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 30/06/1977
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.561, de 30.05.2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 370, DE 22/02/1979
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 336 DE 18/02/78, REAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO, REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 645, de 28.07.1986)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10 e 13 da Lei 255 de 30/06/77,

Decreta:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 336, de 18/02/78, passa a vigorar com a seguinte Redação:
Art. 1º São reajustadas as tarifas dos serviços de Táxi no Município de Portão, passando a vigorar nas seguintes bases.
1 - 1ª Zona
a) km rodado, diurno ...........................CR$ 9,40
b) km, rodado, noturno ......................CR$ 10,20
2 - 2ª Zona
a) km rodado, diurno ........................CR$ 10,20
b) km, rodado, noturno .....................CR$ 12,50
3 - "Hora parada Taxi" - ....................CR$ 86,40
4 - Enterros, batizados, casamentos e serviços fora do Município, o valor deverá ser ajustado previamente entre o motorista e o usuário.
5 - Corrida mínima ..............................CR$ 15,60
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente o Decreto nº 254(1), de 24/8/78.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 de fevereiro de 1979.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 22/02/79

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL



(Nota) (Apesar desta Lei estar revogando a Lei nº 254/78, deve-se alertar que a Lei "correta" é a 354/78, tendo em vista que deve ter ocorrido um equívoco redacional. Por este motivo, ao clicar sobre o link, você será remetido para a Lei correta)
Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®