CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:14 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 287, DE 29/11/1978
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 380, DE 03/08/1979
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PELO F.P.M., NO VALOR DE CR$ 577.646,34 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o item I do artigo III da Lei nº 287/78,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 577.646,34 (quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e seis cruzeiros e trinta e quatro centavos), para reforço das atividades seguintes:
a) 02.06.0842188-2.011 - FPM ..................................... CR$ 297.000,00
b) 02.10.1688534-2.015 - FPM ..................................... CR$ 280.646,34
.................................................. CR$ 577.646,34
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista e em igual valor, as seguintes reduções parciais:
a) 02040308033-2.009 F.P.M. ................................ CR$ 62.548,74
b) 02040842188-1.005 F.P.M. ....................................... CR$ 6.930,32
c) 02101608033-1.011 F.P.M........................................ CR$ 263.750,08
d) 02101688534-1.012 F.P.M. ............................ CR$ 244.417,20
................................................... CR$ 577.646,34
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, em 03 de agosto de 1979.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 03 de agosto de 1979

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®