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DECRETO MUNICIPAL Nº 386, DE 04/10/1979
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais o dia 9 (nove) de outubro próximo vindouro, por ser dia da Emancipação do Município.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 4 de outubro de 1979.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
Em 4 de outubro de 1979

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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