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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 16/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 406, DE 24/06/1980
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL CRUZEIROS), REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que confere o item I do artigo III da Lei nº 314/79,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito Suplementar no valor de CR$ 61.000,00 (sessenta e um mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária 02050522134-2009 - Salários.

Art. 2º Servirá de cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial, em igual valor, da dotação orçamentária 0205 0522134-2009 - Material de consumo.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 24 de junho de 1980.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 24/06/80

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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