CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:22 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 16/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 409, DE 04/08/1980
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item I, do artigo III da Lei nº 314/79,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto um crédito Suplementar no valor de CR$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária assim codificada:
Função - 03 - Administração e Planejamento
Programa - 08 - Administração Financeiro
Sub-Programa - 032 - Controle Interno
Atividade - 2007 - Manutenção Dir. Fazenda
Categoria Econômica - 3120 - CR$ 15.000,00
Função - 03 - Administração e Planejamento
Programa - 07 - Administração
Sub-Programa - 021 - Administração Geral
Projeto 1.003 Requerimento Chefia Expediente e do Pessoal
Categoria Econômica - 4120 - CR$ 70.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a maior arrecadação que está se verificando no corrente exercício.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 4 de agosto de 1980.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 4/08/80

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®