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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 16/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 414, DE 26/08/1980
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item I, do artigo III, da Lei nº 314 de 16 de novembro de 1979,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito Suplementar no valor de CR$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações orçamentárias, assim codificadas:
0208-1376448-1.008 - Cat. Econ. 4110 ................. CR$ 300.000,00
0210-1688534-2.014 - Cat. Econ. 3120 ................. ..CR$ 80.000,00
0210-1688534-2.014 - Cat. Econ. 3132 ................. .. CR$ 90.000,00
Total ................... CR$ 470.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial em igual valor, do projeto 0206-0842188-1.005.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de agosto de 1980.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 26/08/80

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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