CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:13 - Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 16/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 415, DE 22/09/1980
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 465.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item I, do artigo 3º, da Lei nº 314 de 16 de novembro de 1979,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito Suplementar no valor de CR$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias, assim codificadas:
0208-1376448-1.008 - Cat. Econ. 4.1.1.0 ...............................CR$ 300.000,00
0210-1688534-2.014 - Cat. Econ. 3.1.3.2.............................. CR$ 100.000,00
0203-030721-2.006 - Cat. Econ. 3.1.3.2 ................. .CR$ 30.000,00
0204-0308032-2.007 - Cat. Econ. 3.1.2.0 ................................CR$ 35.000,00
Total ......................................................... CR$ 465.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Artigo anterior, parte pela redução parcial das dotações orçamentárias assim codificadas:
0209-1060328-1.009 - Cat. Econ. 4.1.1.0................................ CR$ 300.000,00
0207-1060327-2.011 - Cat. Econ. 3.1.2.0................................ CR$ 100.000,00
perfazendo um total de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) e o restante de CR$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros) pela maior arrecadação que está se verificando no corrente exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, em 22 de setembro de 1980.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 22/09/80

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®