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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 16/11/1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1980. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 421, DE 17/11/1980
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o item 1º, Artigo 3º da Lei Municipal nº 314 de 16/11/79,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito Suplementar no valor de CR$ 1.403.020,65 (um milhão quatrocentos e três mil e vinte cruzeiros e sessenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
4.1.2.0 - 0203030721-1.003 ................................ CR$ 30.680,00
4.1.2.0 - 02060842188-1.005 ................................ CR$ 26.000,00
4.1.1.0 - 02071060327-1.007 ................................ CR$ 40.000,00
3.1.3.1 - 010101010001-2.001 ................................ CR$ 25.127,60
3.2.5.1. - 02021582495-2.004 ................................ CR$ 18.812,00
3.1.1.1 - 0203030721-2.006 ................................ CR$ 108.469,92
3.1.1.1. - 02040308032-2.007 ................................ CR$ 69.444,56
3.1.1.1. - 02060842188-2.010 ................................ CR$ 319.422,70
3.1.1.1. - 02071060327-2.011 ................................ CR$ 84.704,84
3.1.1.1. - 02091060328-2.013 ................................ CR$ 23.858,29
3.1.1.1. - 02101688534-2.014 ................................ CR$ 351.482,33
3.1.2.0. - 02101688534-2.014 ................................ CR$ 292,000,00
3.1.3.2 - 02021582494-2.002 ................................ CR$ 13.018,41
....................................................... Total CR$ 1.403.020,65
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura da despesa acima prevista, parte pelas reduções parciais e totais das seguintes dotações orçamentárias:
4.1.2.0 - 010100101001-1.001 ................................ CR$ 28.940,00
4.3.5.1. - 02040303033-1.004 ................................ CR$ 30.613,43
4.1.1.0. - 02060842188-1.005 ................................ CR$ 77.205,00
4.1.1.0. - 02070951269-1.006.................................. CR$ 535.467,97
4.1.1.0. - 02091060328-1.009 ................................ CR$ 29.375,00
4.1.1.0. - 02101688534-1.011 ................................ CR$ 60,256,40
4.1.2.0. - 02101688537-1.011 ................................ CR$ 62.441,50
3.1.2.0. - 01010101001-2.001 ................................ CR$ 10.080,50
3.1.1.1. - 01010101001-2.001 ................................ CR$ 15.000,00
3.1.3.2. - 01010101001-2.001 ................................ CR$ 12.386,20
3.1.3.1. - 0203030721-2.006 ...................................... CR$ 1.759,00
3.1.1.3. - 02021582494-2.003 ................................ CR$ 12.558,50
3.2.6.1. - 02040308033-2.008 ................................ CR$ 10.579,52
3.1.2.0. - 02071060327-2.011 ................................ CR$ 48.210,00
3.1.3.1. - 02071060327-2.011 ...................................... CR$ 820,00
.......................................................... Total CR$ 935.633,02
e o restante de CR$ 467.887,63 (quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e oitenta e sete cruzeiros e sessenta e três centavos) pela maior arrecadação que está se verificando no corrente exercício.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, em 17 de novembro de 1980.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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