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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 432, DE 12/03/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 428 DE 19/12/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 22/09/1997
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 109, de 22.04.1998)

DECRETO MUNICIPAL Nº 437, DE 18/05/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 432 DE 12/03/81.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Nº 432, de 12 de março de 1981, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Os servidores municipais dos serviços internos da Secretaria Municipal, Diretoria da Fazenda, chefia do Expediente e Pessoal e Diretoria do Ensino, passarão a cumprir o seguinte horário a partir de 18 de maio de 1981.:
a) De segunda a sexta-feira:
1º Turno - da manhã das 8h00m às 11h20m;
2º Turno - da tarde das 13h00m às 16h40m;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 de maio de 1981.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Portão, 12 de março de 1981

CELSO TERRA GUIMARÃES
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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