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DECRETO MUNICIPAL Nº 438, DE 20/05/1981
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais o dia 29 (vinte e nove) de maio de 1981.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 20 de maio de 1981.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em 20 de maio de 1981

SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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