CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:41 - Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 30/12/1977
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 402, de 28.12.1982)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 28/12/1982
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 230, de 28.12.1990)

DECRETO MUNICIPAL Nº 468, DE 30/04/1982
REAJUSTA OS VALORES PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS, COMO CALÇAMENTOS, CORDÕES, CAIXAS, TUBOS DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pela Lei Municipal nº 402, de 28.12.1982)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 267 de 30/12/77,

Decreta:

Art. 1º É alterado o valor para os serviços municipais de estradas e correlatos, que passa a ser seguinte por metro quadrado:

Calçamento
CR$ 507,00
Cordões de concreto
CR$ 643,50
Caixa BLS 100 x 70 x 70
CR$ 6.370,00
Tubos de concreto 030
CR$ 900,00
Tubos de concreto 040
CR$ 1.390,00
Tubos de concreto 060
CR$ 2.400,00

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de 1º de maio de 1982.
Portão, Gabinete do Prefeito, aos 30 de abril de 1982.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CACILDO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®