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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 30/12/1977
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 402, de 28.12.1982)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 28/12/1982
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 230, de 28.12.1990)

DECRETO MUNICIPAL Nº 481, DE 19/10/1982
REAJUSTA OS VALORES PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS, COMO CALÇAMENTOS, CORDÕES, CAIXAS, TUBOS DE CONCRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pela Lei Municipal nº 402, de 28.12.1982)

Carlos Waldomiro Selbach, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 267 de 30 de dezembro de 1977,

Decreta:

Art. 1º É alterado o valor para os serviços municipais de estradas e correlatos, que passa a ser seguinte por metro quadrado:

Calçamento
CR$ 660,00
Cordões de concreto
CR$ 837,00
Caixa BLS 100 x 70 x 70
CR$ 8.281,00
Tubos de concreto 030
CR$ 1.170,00
Tubos de concreto 040
CR$ 1.807,00
Tubos de concreto 060
CR$ 3.120,00
Caixa de Inspeção c/ Tijolos maciços de 1,00 x 1,00 Variável
CR$ 12.730,00

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão, Gabinete do Prefeito, aos 19 de outubro de 1982.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

CACILDO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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