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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 27/10/1982
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 27/04/1983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei nº 396 de 27 de outubro de 1982,

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
1017 - 411 Eletrificação Rural - Iluminação Pública.................................. 1.200.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a Redução Parcial da seguinte dotação orçamentária:
1008 - 411 Educação e Cultura ...............................................................1.200.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 27 de abril de 1983.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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