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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 24/08/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 510, DE 25/08/1983
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Lei Municipal nº 416 de 24 de agosto de 1983.

Decreta:

Art. 1º É aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil ........................................................... CR$ 5.000.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos ............................................. CR$ 300.000,00
Secretaria de Administração
3131 - Outros Serv. e Encargos............................................. CR$ 100.000,00
Chefia Exp. e Pessoal
3111 - Pessoal Civil ................................................................. CR$ 900.000,00
3120 - Material de Consumo .................................................... CR$ 300.000,00
Secretaria da Fazenda
3120 - Material de Consumo .................................................... CR$ 300.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos.............................................. CR$ 200.000,00
Secretaria de Obras e Viação
3111 FPM Pessoal Civil........................................................ CR$ 3.000.000,00
31312 - Outros Serv. e Encargos ............................................. CR$ 500.000,00
Setor de Parques e Jardins
3111 - Pessoal Civil ................................................................ CR$ 550.000,00
Setor de Iluminação Pública
3120 - Material de Consumo............................................. CR$ 4.500.000,00
4100 - Constr. Redes Urbanas............................................. CR$ 860.000,00
Encargos Gerais do Município
3113 - Obrigações Patronais ............................................. CR$ 16.500.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos............................................. CR$ 700.000,00
3251 - Inativos...................................................................... CR$ 140.000,00
3261 - Juros Dívida................................................................ CR$ 150.000,00
............................................................................ 34.000.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista a redução parcial em igual valor das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria da Administração
4120 - Material Permanente............................................. CR$ 600.000,00
Secretaria de Educação e Cultura
1120 - Material Permanente ............................................. CR$ 700.000,00
Setor de Bem Estar Social
4110 - Constr. Posto de Saúde............................................. CR$ 6.000.000,00
4110 - Constr. Gin. Esportes ............................................. CR$ 10.000.000,00
Secretaria de Obras e Viação
4110 - Serviço de Calçamento ............................................. CR$ 9.000.000,00
Setor de Parques e Jardins
4110 - Ampliação de Praças............................................. CR$ 800.000,00
4120 - Material Permanente............................................. CR$ 800.000,00
Setor Municipal de Estradas
4120 FPM - Material Permanente............................................. CR$ 3.000.000,00
Encargos Gerais do Município
4350 - Amortiz. Dívida Interna ............................................. CR$ 3.100.000,00
......................................................................................... 34.000.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 25 de agosto de 1983.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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