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LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 20/05/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MONUMENTO NA AV. BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder licença ao Lions Clube de Portão, a construir um monumento no início da Av. Brasil, de marcação da existência deste clube de serviço, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 11 de maio de 1983.

XAVIER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
Secretário Municipal Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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