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DECRETO MUNICIPAL Nº 597, DE 13/09/1985
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais no dia 20 de outubro de 1985.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 13 de setembro de 1985.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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