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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 448, DE 29/11/1984
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 598, DE 16/09/1985
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 132.000.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 448 de 29 de novembro de 1984,

Decreta:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de CR$ 132.000.000,00 (cento e trinta e dois milhões de cruzeiros) para reforço das seguintes dotações:
038 - 4120 Setor Bem Estar Social ........................................CR$ 20.000.000,00
068 - 3120 Setor Estradas .....................................................CR$ 70.000.000,00
048 - 3111 Setor Pedreira ......................................................CR$ 39.000.000,00
030 - 4111 Secretaria Educação e Cultura ...............................CR$ 3.000.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista parte da maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 16 de setembro de 1985.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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