CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:14 - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 476, DE 09/10/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 608, DE 25/11/1985
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.709.335,00 (OITO MILHÕES SETECENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 476 de 09 de outubro de 1985,

Decreta:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de CR$ 8.709.335,00 (oito milhões setecentos e nove mil e trezentos e trinta e cinco cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
076 - 3251 Inativos ..........................................CR$ 265.891,00
022 - 3132 Secretaria Fazenda .....................CR$ 3.000.000,00
037 - 4111 Setor Bem Estar Social ................CR$ 2.623.444,00
046 - 4111 Secretaria Obras e Viação ...........CR$ 2.820.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 25 de novembro de 1985.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®