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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 579, DE 08/05/1985
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 08/05/1985
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir mediante decreto executivo, um crédito suplementar no valor de CR$ 1.000.000 (um milhão cruzeiros) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
002 - 3120 - Câmara - Material de Consumo ........................ CR$ 1.000.000.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior e em igual importância a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
005 - 4120 - Câmara - Material Permanente ........................ CR$ 1.000.000
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 08 de maio de 1985.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
Secretário Municipal Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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