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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 11/06/1986
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 636, DE 12/06/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 491 de 11 de junho de 1986,

Decreta:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de CZ$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzados) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
074 - 4120 Setor Municipal de Estradas........................................... CZ$ 170.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista auxilio recebido do Ministério da Agricultura conforme convênio CZ$ 100.000,00 o saldo restante de CZ$ 70.000,00 é maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 12 de junho de 1986.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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