CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:29 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 477, DE 06/11/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 649, DE 08/09/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 41.100,00 (QUARENTA E UM MIL E CEM CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 477 de 06 de novembro de 1985,

Decreta:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de CZ$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem cruzados) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
022 - 3132 Secretaria Fazenda .........................................CZ$ 17.000,00
030 - 3132 Secretaria Educação Cultura ........................CZ$ 24.100,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução 034 - 4111 Secretaria Educação e Cultura CZ$ 10.000,00, cota transferida para Secretaria Fim Social CZ$ 14.100,00, o saldo restante CZ$ 17.000,00 será maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 08 de setembro de 1986.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®