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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 08/10/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.866.950,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZADOS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 655, DE 09/10/1986
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.866.950,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZADOS) REDUZ VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 500 do dia 09 de outubro de 1986,

Decreta:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de CZ$ 1.866.950,00 (um milhão oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta cruzados) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 - 3131 Gabinete do Prefeito .............................. CZ$ 165.000,00
10 - 3141 Secretaria Municipal Administração .............................. CZ$ 45.000,00
16 - 3131 Setor Exp. Pessoal .............................. CZ$ 24.600,00
21 - 3131 Secretaria da Fazenda .............................. CZ$ 6.500,00
24 - 3111 Secretaria Ed. Cultura.............................. CZ$ 33.000,00
25 - 3111 FPM - Secretaria Ed. Cultura .............................. CZ$ 505.000,00
26 - 3111 POEM Secretaria Ed. Cultura .............................. CZ$ 215.000,00
27 - 3111 M. Obras Secretaria Ed. Cultura .............................. CZ$ 66.000,00
28 - 3113 Secretaria Ed. Cultura.............................. CZ$ 120.000,00
31 - 3132 Secretaria Ed. Cultura .............................. CZ$ 10.000,00
36 - 3111 Setor Bem Estar Social .............................. CZ$ 100.000,00
41 - 3111 Secretaria Obras e Viação .............................. CZ$ 157.000,00
64 - 3111 Setor Iluminação Pub. El. Rural .............................. CZ$ 29.000,00
75 - 3113 Encargos Gerais do Município .............................. CZ$ 230.000,00
79 - 3252 Encargos Gerais do Município .............................. CZ$ 300,00
70 - 3120 Setor Municipal de Estradas.............................. CZ$ 60.550,00
76 - 3132 Encargos Gerais do Município .............................. CZ$ 100.000,00
Total ......................................................... CZ$ 1.860.950,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima a redução das seguintes dotações:
07 - 3131 Gabinete do Prefeito ........................ CZ$ 3.500,00
14 - 3111 Setor Expediente Pessoal .............................. CZ$ 25.000,00
19 - 3111 Secretaria Fazenda .............................. CZ$ 43.000,00
33 - 4111 Secretaria Ed. Cultura .............................. CZ$ 200.000,00
34 - 4111 Secretaria Ed. Cultura.............................. CZ$ 100.000,00
35 - 4120 Secretaria Ed. Cultura .............................. CZ$ 132.000,00
43 - 3131 Secretaria Obras e Viação.............................. CZ$ 4.000,00
50 - 3111 Setor Municipal Pedreira .............................. CZ$ 60.000,00
59 - 3111 Setor Parques e Jardins .............................. CZ$ 8.000,00
69 - 3111 Setor Municipal Estradas .............................. CZ$ 58.000,00
78 - 3251 Inativos .............................................................. CZ$ 3.800,00
Total .................................................................... CZ$ 637.400,00
O saldo restante CZ$ 1.229.550,00, será maior arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 09 de outubro de 1986.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
SECRETARIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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