CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:15 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 26/11/1987
AUTORIZA EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 705, DE 05/11/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 2.765.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Euclides Xavier de Almeida, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 526, de 05 de novembro de 1987.

Decreta:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 2.765.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil cruzados), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
08 - 3132 - Gabinete do Prefeito ........................ Cz$ 200.000,00
14 - 3111 - Setor Exp. Pessoal ........................ Cz$ 30.000,00
20 - 3120 - Secretaria Fazenda ........................ Cz$ 20.000,00
22 - 3132 - Secretaria Fazenda ........................ Cz$ 50.000,00
25 - 3111 - FPM - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 120.000,00
26 - 3111 - POEM - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 80.000,00
27 - 3111 - Obras Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 100.000,00
29 - 3120 - Secretaria Ed. e Cultura ........................ Cz$ 215.000,00
37 - 3120 - Setor Bem-Estar Social ........................ Cz$ 50.000,00
39 - 3132 - Setor Bem-Estar Social ........................ Cz$ 120.000,00
41 - 3111 - Secretaria Obras e Viação ........................ Cz$ 200.000,00
46 - 4111 - Secretaria Obras e Viação ........................ Cz$ 830.000,00
58 - 3111 - Setor Parques e Jardins ........................ Cz$ 20.000,00
67 - 3111 - Setor Municipal Estradas ........................ Cz$ 100.000,00
68 - 3120 - Setor Municipal Estradas ........................ Cz$ 300.000,00
73 - 3113 - Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 230.000,00
74 - 3132 - Encargos Gerais Município ........................... Cr$ 100.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, parte da maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal aos 05 de Novembro de 1987.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

NILO BRUNO MATTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®