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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 27/09/1996
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL PRAÇA TANCREDO NEVES.

LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 26/08/1987
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 790, de 27.09.1996)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá denominação de Praça Tancredo Neves, para a área situada entre ruas: 09 de outubro, Av. Pátria, Av. Brasília e Rua Novo Hamburgo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 26 de agosto de 1987.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
Secretário Municipal Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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