CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:03 - Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 714, DE 24/11/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.353.506,06 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SEIS CRUZADOS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 24/11/1987
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.353.506.06 (OITO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SEIS CRUZADOS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado o a abrir crédito suplementar no valor de CZ$ 8.353.506.06 (oito milhões, trezentos e cinqüenta e três mil e quinhentos e seis cruzados e seis centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 - 3111 - Gabinete do Prefeito ....................... CZ$ 300.000,00
07 - 3131 - Gabinete do Prefeito ....................... CZ$ 30.000,00
10 - 3111 - Secretaria Administração ....................... CZ$ 200.000,00
14 - 3111 - Setor Exp. Pessoal ....................... CZ$ 90.000,00
16 - 3131 - Setor Exp. Pessoal ....................... CZ$ 30.000,00
19 - 3111 - Secretaria da Fazenda ....................... CZ$ 410.000,00
20 - 3120 - Secretaria da Fazenda ....................... CZ$ 50.000,00
21 - 3131 - Secretaria da Fazenda ....................... CZ$ 18.000,00
24 - 3111 - Secretaria Ed. Cultura ....................... CZ$ 75.000,00
25 - 3111 - Secretaria Ed. Cultura ....................... CZ$ 1.700.000,00
26 - 3111 - POEM - Secretaria Ed. Cultura ....................... CZ$ 460.000,00
27 - 3111 - Obras Ensino Secretaria Ed. Cultura ....................... CZ$ 370.000,00
28 - 3113 - Secretaria Ed. Cultura ....................... CZ$ 150.000,00
34 - 4111 - Secretaria Ed. Cultura ....................... CZ$ 100.000,00
36 - 3111 - Setor Bem Estar Social ....................... CZ$ 340.000,00
37 - 3120 - Setor Bem Estar Social ....................... CZ$ 150.000,00
39 - 3132 - Setor Bem Estar Social ....................... CZ$ 120.000,00
41 - 3111 - Secretaria Obras Viação ....................... CZ$ 1.200.000,00
42 - 3120 - Secretaria Obras Viação ....................... CZ$ 300.000,00
43 - 3131 - Secretaria Obras Viação ....................... CZ$ 30.000,00
46 - 4111 - Secretaria Obras Viação ....................... CZ$ 420.000,00
58 - 3111 - Setor Parques e Jardins ....................... CZ$ 90.000,00
62 - 3111 - Setor Iluminação Pública Elétrica Rural ....................... CZ$ 70.00,00
67 - 3111 - Setor Municipal Estradas ....................... CZ$ 500.000,00
68 - 3120 - Setor Municipal Estradas ....................... CZ$ 400.000,00
73 - 3113 - Encargos Gerais Município ....................... CZ$ 350.000,00
74 - 3132 - Encargos Gerais Município ....................... CZ$ 300.000,00
76 - 3251 - Encargos Gerais Município ....................... CZ$ 15.000,00
79 - 3280 - Encargos Gerais Município ....................... CZ$ 40.506,06.
80 - 3280 - FPM Encargos Gerais Município ....................... CZ$ 45.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para a despesa acima parte da maior arrecadação que ora verifica- se.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito aos 24 de novembro de 1987.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NILO BRUNO MATTES
Secretário Municipal Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®