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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 15/04/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL 07 (SETE). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 023, de 31.05.1988)
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 29/07/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL 07 (SETE). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 031, de 02.08.1988)

DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 31/05/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL 07 (SETE).

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 030, de 29.07.1988)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Estipula valor por horário a ser cobrado no Ginásio Municipal de Esportes e Cancha de Futebol 07 (Sete).

Art. 2º O valor cobrado por hora usada no Ginásio Municipal de Esportes e Cancha de Futebol 07 (Sete) é de Cz$ 700,00 (setecentos cruzados).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de junho de 1988, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 31 de maio de 1988.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO

NILO BRUNO MATTES
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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