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09:28 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 17/08/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 18/08/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 014, de 18 de agosto de 1988.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzados) para reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
06-3.1.1.1 - Gabinete do Prefeito ............................ Cz$ 1.600.000,00
07-3.1.3.1 - Gabinete do Prefeito ............................ 500.000,00
08-3.1.3.2 - Gabinete do Prefeito ............................ 500.000,00
10-3.1.1.1 - Secretaria de Administração ............................ 500.000,00
11-3.1.2.0 - Secretaria de Administração ............................ 200.000,00
12-3.1.3.2 - Secretaria de Administração ............................ 200.000,00
15-3.1.2.0 - Setor de Expediente Pessoal ............................ 200.000,00
20-3.1.2.0 - Secretaria da Fazenda ............................ 200.000,00
22-3.1.3.2 - Secretaria da Fazenda ............................ 300.000,00
24.3.1.1.1 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 300.000,00
25-3.1.1.1 - FPM Secretaria de Educação e Cultura ............................ 10.000.000,00
28-3.1.1.3 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 500.000,00
29-3.1.2.0 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 300.000,00
30-3.1.3.2 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 200.000,00
31-3.1.3.2 - CMD Secretaria de Educação e Cultura ............................ 400.000,00
34-4.1.1.1 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 1.000.000,00
35-4.1.2.0 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 200.000,00
36-3.1.1.1 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 500.000,00
38-3.1.1.1 - Secretaria de Educação e Cultura ............................ 300.000,00
42-3.1.1.1 - Secretaria de Obras e Viação ............................ 5.000.000,00
43-3.1.2.0 - Secretaria de Obras e Viação ............................ 1.000.000,00
46-4.1.1.1 - Secretaria de Obras e Viação ............................ 5.000.000,00
47-4.1.1.1 - Secretaria de Obras e Viação ............................ 300.000,00
63-3.1.2.0 - Setor Ilum. Públ. El. Rural ............................ 200.000,00
67-3.1.1.1 - Setor Municipal de Estradas ............................ 500.000,00
68-3.1.2.0 - Setor Municipal de Estradas ............................ 2.800.000,00
73-3.1.1.3 - Encargos Gerais Município ............................ 2.000.000,00
78-3.2.8.0 - Encargos Gerais Município ............................ 300.000,00
............................................................ Cz$ 35.000.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1988.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito aos 18 de agosto de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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