CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:09 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 28/09/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO DO ORÇAMENTO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 03/10/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 16.550.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 035, de 28 de setembro de 1988.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor Cz$ 16.550.000,00 (dezesseis milhões quinhentos e cinquenta cruzados) para reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
25.3.1.1.1 - Secretaria de Educação e Cultura ......................... Cz$ 10.000.000,00
37.3.1.2.0 - Setor de Bem-Estar Social ......................... 2.000.000,00
41.3.1.3.2 - Setor de Bem-Estar Social ......................... 800.000,00
63.3.1.2.0 - Setor de Ilum. Pub. e Rural ......................... 1.000.000,00
64.3.1.3.2 - Setor de Ilum. Pub. e Rural ......................... 2.000.000,00
74.3.1.3.2 - Encargos Gerais do Município ......................... 750.000,00
.................................................. 16.550.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1988.

Art. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 03 de outubro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®