CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:12 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 28/09/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO DO ORÇAMENTO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 21/10/1988
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 567.360,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E SESSENTA CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 035, de 28 de setembro de 1988.

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cz$ 567.360,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos e sessenta cruzados) para reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
037 - A - 3.1.2.0 - Setor de Bem-Estar Social ........................... Cz$ 567.360,00
Art. 2º Servirá de recurso para a transferência de Cota da LBA, conforme Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Portão.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 21 Outubro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®