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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 30/09/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL 07 (SETE). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 052, de 30.10.1988)
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 30/11/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07). (Revogado pelo Decreto Municipal nº 001, de 02.01.1989)

DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 30/10/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (7).

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 059, de 30.11.1988)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Estipula valor por horário a ser cobrado do Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol 07 (Sete)

Art. 2º O Valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol 07 (Sete) é de Cz$ 1.890,00 (hum mil oitocentos e noventa cruzados).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º novembro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, as 30 de outubro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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