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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 237, DE 08/12/1975
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 718, DE 04/12/1987
DECRETA CESSAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO - RS. (Anulado pelo Decreto Municipal nº 054, de 30.10.1988)

DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 30/10/1988
ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 718 DE 04 - DE DEZEMBRO DE 1987.
EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. Torna sem efeito o conteúdo previsto nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 718, que trata da Cessação de Atividades da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto 09 de Outubro, criada pelo Decreto nº 237, de 08 de dezembro de 1975 e autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação nº 13.209, de 27 de março de 1984, Diário Oficial, de 03 de abril de 1984.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 30 de outubro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO


Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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