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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 30/07/1988
REAJUSTA VALORES DAS MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 056, de 01.11.1988)
DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 02/01/1989
REAJUSTA VALORES DAS MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 043, de 31.08.1989)

DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 01/11/1988
REAJUSTA VALORES DAS MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 004, de 02.01.1989)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º Reajusta os valores das mensalidades a serem cobradas, por criança internadas nas Creches Municipais.

Art. Os valores a serem cobrados são os seguintes:
   1º - Cz$ 740,00
   2º - 1.020,00
   3º - 1.520,00
   4º - 6.760.00

Art. Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de novembro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 1º de novembro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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