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DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 29/11/1988
INSTITUI HORÁRIO DE VERÃO PARA O EXPEDIENTE INTERNO.

(vigência esgotada)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º Institui Horário de Verão para o Expediente Interno.

Art. 2º O Horário de Expediente a que se refere o artigo 1º será o seguinte: De 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, das 7:00 às 12:00 horas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 de novembro de 1988.

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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