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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 30/10/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (7). (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 059, de 30.11.1988)
DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02/01/1989
REVOGA DECRETO Nº 059/88 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E INSTITUI HORÁRIO. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 005, de 02.01.1989)

DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 30/11/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07).

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 001, de 02.01.1989)

EUCLIDES XAVIER DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Estipula valor por horário a ser cobrado no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07)

Art. 2º O valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol 07 (sete) é de Cz$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzados).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito aos 30 de novembro de 1988.

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO MALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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