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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 30/11/1988
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07). (Revogado pelo Decreto Municipal nº 001, de 02.01.1989)
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 02/01/1989
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 028, de 22.06.1989)

DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02/01/1989
REVOGA DECRETO Nº 059/88 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E INSTITUI HORÁRIO.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 005, de 02.01.1989)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA

Art. 1º Institui horário para o expediente interno.

Art. 2º O horário de expediente a que se refere o artigo 1º será o seguinte: das 8:00 horas às 11:20 horas e das 13:00 às 16:40 horas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto Lei nº 059 de 29 de dezembro de 1988.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 02 de janeiro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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