CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:27 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 07/12/1988
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 10/07/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 052/88 de 07 de dezembro de 1988.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de NCZ$ 71.000,00 (setenta e um mil cruzados novos):
11 - 3120 - Secretaria de Administração ............. 6.000,00
56 - 3120 - Setor de Iluminação Publica ............. 10.000,00
63 - 4120 - Setor Municipal de Estradas ............. 25.000,00
65 - 3120 - Setor de Meio Ambiente e Ação Social ............. 10.000,00
74 - 3132 - Encargos Gerais do Município ............. 20.000,00
................. NCZ$ 71.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1989.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 10 de julho de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®