CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:10 - Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 08/12/1975
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO. (Revogado tacitamente de acordo com o Decreto Municipal nº 015, de 24.07.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 24/07/1995
DECRETA EXTINÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO - RS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 01/08/1989
DECRETA DESATIVAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO - RS

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Declara a desativação das atividades da Escola Municipal Fazenda das Palmas, criada pelo Decreto Municipal nº 240, de 08 de dezembro de 1975.

Art. 2º Seu arquivo e escrituração ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 1984.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 01 de agosto de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®