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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 02/01/1989
REAJUSTA VALORES DAS MENSALIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 043, de 31.08.1989)
DECRETO MUNICIPAL Nº 074, DE 02/01/1990
REAJUSTA VALORES DAS MENSALIDADES DAS CRECHES. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 090, de 26.04.1990)

DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 31/08/1989
REAJUSTA VALORES DAS MENSALIDADES DAS CRECHES.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 074, de 02.01.1990)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Reajusta os valores das mensalidades a serem cobradas, por criança nas creches Municipais.

Art. 2º Os valores a serem cobrados são os seguintes:
1º) NCZ$ 5,00
2º) 6,50
3º) 10,00
4º) 40,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de setembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 31 de agosto de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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