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DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 22/09/1989
ADIA O FERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA PARA O DIA 16/10/1989.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que na Semana de Portão (07 a 14/10/89) ocorrem 2 feriados: Dia de São Leonardi (Emancipação) no dia 9 de outubro de 1989 e Dia de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de outubro de 1989;

Considerando o disposto no parágrafo único da Lei Federal nº 7.320, de 11 de junho de 1985,

DECRETA

Art. 1º O feriado de São Leonardi (Emancipação) permanece no dia 9 de outubro de 1989 (segunda-feira).

Art. 2º O feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, do dia 12 de outubro de 1989 fica postecipado para o dia 16 de outubro de 1989 (segunda-feira).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, gabinete do Prefeito Municipal aos 22, de setembro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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