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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 29/10/1964
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 274, de 30.07.1991)

DECRETO MUNICIPAL Nº 055/A, DE 26/10/1989
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE FINADOS NO ANO DE 1989

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

Considerando que o dia 02 de Novembro é declarado feriado Municipal no Município de Portão, conforme Lei Municipal nº 9 de 29 de outubro de 1964;

Considerando as tradições religiosas e uso de costumes da Comunidade em geral;

Considerando, finalmente, a necessidade de tornar público os atos Administrativos:

DECRETA

Art. 1º O feriado religioso de "FINADOS" será comemorado no corrente ano de 1989, no Município de Portão, no dia 02 de Novembro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do prefeito Municipal aos 26 de outubro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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