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DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 26/10/1989
DECLARA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que no dia 02 de novembro de 1989, dia de Finados, é feriado Municipal;

Considerando manifestação favorável da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, neste sentido;

Considerando que muitos funcionários necessitam se deslocar para outras cidades a fim de visitar o túmulo de seus entes queridos;

Considerando, finalmente, que não haverá prejuízo para o Erário e Serviços Públicos;

DECRETA

Art. 1º É declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, ressalvados os serviços essenciais ou inadiáveis, o dia 03 de novembro de 1989.

Art. 2º O expediente referente ao dia 03 de novembro de 1989, será compensado com acréscimo diário no expediente, a partir desta data.
   Parágrafo único. Os Secretários baixarão as instruções necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 26 de outubro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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