CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:59 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 23/11/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 35% DO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 066, DE 08/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 120.439,13 (CENTO E VINTE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 76/89, de 23 de novembro de 1989.

DECRETO

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 120.439,13 (cento e vinte mil quatrocentos e trinta e nove cruzados novos e treze centavos):
13 - 4120 - Secretário de Administração ................ NCZ$ 15.482,37
43 - 3111 - Setor Municipal Pedreira ................ 30.000,00
56 - 3120 - Setor Ilum. Pública ................ 2.406,26
58A - 4111 - Setor Ilum. Pública ................ 18.870,00
60 - 3120 - Setor Municipal de Estradas ................ 30.000,00
61 - 3132 - Setor Municipal de Estradas ................ 5.000,00
65 - 3120 - Sec. Saúde e Bem Estar Social ................ 10.032,00
67 - 3132 - Sec. Saúde e Bem Estar Social ................ 6.000,00
73 - 3113 - Encargos Gerais do Município ................ 2.106,74
80 - 3280 - Encargos Gerais do Município ................ 541,76
................ NCZ$ 120.439,13
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1989.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 08 dezembro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

MARCO AURÉLIO DIEHL
Sec. Administração - Substituto

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®