CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:18 - Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 23/11/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 35% DO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 11/12/1989
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 070, DE 19/12/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.173.475,03 (HUM MILHÃO CENTO E SETENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 076/89, de 30 de novembro de 1989, e Lei nº 91/89, 11 de dezembro de 1989.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 1.173.475,03 (hum milhão cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco cruzados novos e três centavos):
06 - 3111 - Gabinete do Prefeito ........... NCZ$ 147,86
07 - 3131 - Gabinete do Prefeito ........... 3.453,94
10 - 3111 - Secretaria de Administração ........... 13.800,67
14 - 3111 - Setor de Expediente Pessoal ........... 22.826,22
18 - 4120 - Setor de Expediente Pessoal ........... 7.425,19
19 - 3111 - Secretaria da Fazenda ........... 77.141,40
24 - 3111 - Sec. Educ. e Cultura ........... 26.709,16
25 - 3111 - Sec. Educ. e Cultura ........... 230.060,93
26 - 3111 - Sec. Educ. e Cultura ........... 113.418,89
27 - 3111 - Sec. Educ. e Cultura ........... 29.287,13
28 - 3113 - Sec. Educ. e Cultura ........... 64.227,58
30 - 3132 - Sec. Educ. e Cultura ........... 3.558,47
31 - 3132 - Sec. Educ. e Cultura ........... 2.637,03
36 - 3111 - Secretaria de obras e Viação ........... 169.790,34
37 - 3120 - Secretaria de Obras e Viação ........... 465,06
51 - 3111 - Setor Parques e Jardins ........... 3.238,69
55 - 3111 - Setor Ilum. Pública ........... 3.528,64
59 - 3111 - Setor Municipal de Estradas ........... 87.039,89
60 - 3120 - Setor Municipal de Estradas ........... 6.586,60
61 - 3132 - Setor Municipal de Estradas ........... NCZ$ 987,62
63 - 4120 - Setor Municipal de Estradas ........... 513,53
64 - 3111 - Sec. de Saúde e Ação Social ........... 83.284,11
67 - 3132 - Sec. de Saúde e Ação Social ........... 475,86
73 - 3113 - Encargos Gerais do Município ........... 160.417,83
74 - 3132 - Encargos Gerais do Município ........... 59.473,18
76 - 3251 - Encargos Gerais do Município ........... 1.936,72
77 - 3252 - Encargos Gerais do Município ........... 1.042,49
........... NCZ$ 1.173.475,03
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de dezembro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

MARCO AURÉLIO DIEHL
Secret. Administração Substituto

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®