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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 22/09/1989
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 2.418.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E DEZOITO MIL CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 21/09/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de PORTÃO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
06 - 3111 - Gabinete do Prefeito ....................... NCz$ 130.000,00
07 - 3131 - Gabinete do Prefeito ....................... NCz$ 15.000,00
10 - 3111 - Secretaria de Administração ....................... NCz$ 15.000,00
14 - 3111 - Setor Expediente Pessoal ....................... NCz$ 32.000,00
19 - 3111 - Secretaria da Fazenda ....................... NCz$ 120.000,00
20 - 3120 - Secretaria da Fazenda ....................... NCz$ 15.000,00
24 - 3111 - Secretaria Educação e Cultura ....................... NCz$ 30.000,00
25 - 3111 - Secretaria Educação e Cultura (FPM) ....................... NCz$ 670.000,00
26 - 3111 - Secretaria Educação e Cultura (POEM) ....................... NCz$ 180.000,00
27 - 3111 - Secretaria Educação e Cultura (Obras Ens.) ....................... NCz$ 70.000,00
28 - 3113 - Secretaria Educação e Cultura ....................... NCz$ 90.000,00
30 - 3132 - Secretaria Educação e Cultura ....................... NCz$ 20.000,00
36 - 3111 - Secretaria de Obras e Viação ....................... NCz$ 300.000,00
37 - 3120 - Secretaria de Obras e Viação ....................... NCz$ 50.000,00
39 - 3132 - Secretaria de Obras e Viação ....................... NCz$ 5.000,00
43 - 3111 - Setor Pedreira Municipal ....................... NCz$ 25.000,00
44 - 3120 - Setor Pedreira Municipal ....................... NCz$ 5.000,00
51 - 3111 - Setor Parques e Jardins ....................... NCz$ 7.000,00
55 - 3111 - Setor de Ilum. Pulbi. El. Rural ....................... NCz$ 7.500,00
56 - 3120 - Setor de Ilum. Pulbi. El. Rural ....................... NCz$ 20.000,00
59 - 3111 - Setor Municipal de Estradas ....................... NCz$ 130.000,00
60 - 3120 - Setor Municipal de Estradas ....................... NCz$ 40.000,00
61 - 3132 - Setor Municipal de Estradas ....................... NCz$ 20.000,00
63 - 4120 - Setor Municipal de Estradas ....................... NCz$ 30.000,00
64 - 3111 - Secretaria Meio Amb. e Ação Social ....................... NCz$ 120.000,00
65 - 3120 - Secretaria Meio Amb. e Ação Social ....................... NCz$ 30.000,00
73 - 3113 - Encargos Gerais do Município ....................... NCz$ 200.000,00
74 - 3132 - Encargos Gerais do Município ....................... NCz$ 40.000,00
77 - 3252 - Encargos Gerais do Município ....................... NCz$ 1.500,00
TOTAL ....................... NCz$ 2.418.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação que ora verifica-se.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 21 de setembro de 1989.

Carlos Waldomiro Selbach
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Ilvo Ignácio Hallmann
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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