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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 19/12/1989
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTE E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 079, de 13.02.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 01/03/1990
INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 079, DE 13/02/1990
ESTIPULA VALOR POR HORÁRIO A SER COBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTE E CANCHA DE FUTEBOL SETE (07) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 01.03.1990)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Estipula valor a ser cobrado no Ginásio de Esportes e cancha de futebol sete (07).

Art. 2º O Valor cobrado por hora usada no Ginásio de Esportes e Cancha de Futebol sete (07) é de NCZ$ 40,00 (quarenta cruzados novos).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de março de 1990, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do prefeito Municipal aos 13 de fevereiro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

MARCOS AURÉLIO DIEHL
Secret. Administração Substituto

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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