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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 14/06/1990
FIXA HORÁRIO DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 103, de 04.07.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 22/09/1997
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 109, de 22.04.1998)

DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 04/07/1990
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º Revoga o Decreto nº 098/90, de 14 de junho de 1990.

Art. 2º O horário de trabalho dos funcionários que exercem suas atividades no setor Administrativo da Prefeitura Municipal, a partir do dia 04 de julho de 1990, passará a ser o seguinte:
Manhã: 08:00hs às 11:30hs externo
Tarde: 13:00hs às 16:30hs externo
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 04 de julho de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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