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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 20/06/1990
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 114, de 03.09.1990)
DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 01/10/1990
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 131, de 01.11.1990)

DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 03/09/1990
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 124, de 01.10.1990)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º É fixada a seguinte Tabela de Preços de serviços executados por esta Municipalidade:
MÁQUINAS E VEÍCULOS
Motoniveladora por hora .............. Cr$ 1.300,00
Retroescavadeira p/ hora .............. 740,00
Carregadeira .............. 930,00
Trator Esteira .............. 1.300,00
Caminhão Baculante .............. 565,00
Caminhão de aterro com carga e descarga por m³ .............. 80,00
Art. 2º A entrega de aterro, para pessoa física, fica, limitada a 05 (cinco) cargas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 03 de setembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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