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DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 10/09/1990
ADIA O FERIADO MUNICIPAL.

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando que na semana de Portão (05 a 14/10/90) ocorrem 2 feriados: Dia de São Leonardi (Emancipação) no dia 9 de outubro de 1990, e dia de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de outubro de 1990;

Considerando o disposto no parágrafo único da Lei Federal nº 7.320, de 11 de junho de 1985.

DECRETA

Art. 1º O feriado de São Leonardi (Emancipação), do dia 9 de outubro de 1990 (terça-feira) fica postecipado para o dia 15 de outubro de 1990 (segunda-feira).

Art. 2º O feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, do dia 12 de outubro de 1990, fica antecipado para o dia 08 de outubro de 1990 (segunda-feira).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 10 de setembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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