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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 01/06/1990
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 25% DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 20/09/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 15% (QUINZE) POR CENTO DO ORÇAMENTO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 120, DE 18/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais nºs 145, de 01 de junho de 1990, e 198, de 20 de setembro de 1990.

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros):
08 - 3132 - Gabinete do Prefeito ............... Cr$ 2.500.000,00
11 - 3120 - Secretaria de Administração ............... 150.000,00
14 - 3111 - Secretaria da Fazenda ............... 1.500.000,00
19 - 3111 - Secretaria de Educ. e Cultura ............... 1.000.000,00
22 - 3132 - Secretaria de Educ. e Cultura ............... 500.000,00
23 - 3132 - Secretaria de Educ. e Cultura ............... 400.000,00
37 - 4111 - Secretaria de Obras e Viação ............... 100.000,00
39 - 4111 - Secretaria de obras e Viação ............... 1.000.000,00
43 - 4111 - Secretaria de Obras e Viação ............... 500.000,00
44 - 4120 - Secretaria de Obras e Viação ............... 700.000,00
45 - 3113 - Encargos Gerais do Município ............... 150.000,00
............... Cr$ 8.500.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 18 de setembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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