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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 13/09/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 18/09/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 194, de 13 de setembro de 1990.

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros):
38 - 4111 - Secretaria de Obras e Viação ............... Cr$ 12.000.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 18 de setembro de 1990.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALMANN
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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